Política de Privacidade do 76vip

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 76vip atua como controlador dos dados pessoais coletados dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://76vip.net.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, garantindo que tal tratamento seja realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as melhores práticas de segurança da informação.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o canal de suporte do 76vip, cujas informações constam na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 76vip coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma 76vip, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a plataforma;
• Histórico de jogos, apostas realizadas, resultados e valores envolvidos;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do endereço IP);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8);
• Logs de acesso, erros e eventos de segurança registrados pelos sistemas do 76vip.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

O 76vip pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de serviços de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay), bureaus de verificação de identidade e prevenção à fraude, e plataformas de análise de risco, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 76vip são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de conhecimento do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prevenção à fraude: identificação e bloqueio de atividades suspeitas, uso indevido de bônus e comportamentos irregulares na plataforma;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, avisos de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e otimizar a experiência do Usuário;
• Cumprimento legal: atendimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação brasileira, incluindo requisições de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 76vip está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade de tratamento:

Quando o tratamento se basear no consentimento do Usuário, este poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente. A retirada do consentimento pode ser solicitada pelo canal de suporte do 76vip.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 76vip não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços: empresas contratadas pelo 76vip para prestação de serviços de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos (incluindo operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay), verificação de identidade (KYC), análise de fraude e suporte ao cliente. Esses provedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 76vip e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem apenas os dados técnicos estritamente necessários para o funcionamento dos jogos, como identificadores de sessão;
• Autoridades competentes: o 76vip poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição oficial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Proteção de direitos: em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, violação dos Termos e Condições ou outras atividades ilícitas, os dados poderão ser compartilhados com as partes necessárias para proteção dos direitos do 76vip e de terceiros.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 76vip retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico financeiro (depósitos, saques, apostas): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados para fins de marketing (mediante consentimento): retidos até a retirada do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

O 76vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 76vip;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico bcrypt — nenhuma senha é armazenada em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno: apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 76vip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, usados para identificar melhorias. Podem ser desativados pelo Usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência. Podem ser desativados, mas isso poderá afetar funcionalidades da plataforma;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, proteção contra bots e verificação de identidade durante o login.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 76vip.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao 76vip:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o suporte do 76vip, informando seu nome completo, CPF cadastrado e a descrição do direito que deseja exercer. O 76vip se compromete a responder as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 76vip, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 76vip assegura que tais transferências internacionais somente ocorrem para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou ainda com base em outras salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

Os principais destinos de transferência internacional de dados envolvem provedores de infraestrutura de nuvem (servidores), serviços de análise e plataformas de prevenção à fraude, todos contratualmente comprometidos com padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

11 Menores de Idade

A plataforma 76vip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 76vip não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que seu filho menor de 18 anos forneceu dados pessoais ao 76vip devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 76vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, regulamentações da ANPD ou SPA, ou alterações nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida por lei com efeitos imediatos. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://76vip.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá concordância tácita com a Política de Privacidade atualizada.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 76vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados do 76vip sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelo e-mail de suporte do 76vip, informando no assunto: "Solicitação DPO — LGPD". O endereço de e-mail está indicado na Seção 14 desta Política.

14 Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, enviar solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pelo 76vip, utilize os seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 76vip;
• E-mail de privacidade: [email protected] — informe no assunto: "Privacidade — LGPD" ou "Solicitação DPO";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos de titulares, nos termos da LGPD.

Caso não fique satisfeito com a resposta do 76vip, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro.