Termos e Condições do 76vip

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e o 76vip ("76vip", "Plataforma", "nós", "nos", "nosso"), que regula o acesso e o uso de todos os serviços disponíveis em https://76vip.net, incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots, roleta e demais modalidades de entretenimento digital.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 76vip, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade do 76vip;
• Leu e concorda com as diretrizes de Jogo Responsável;
• Possui capacidade legal plena para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma 76vip e não criar ou acessar qualquer conta.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 76vip, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal de utilizar plataformas de entretenimento online nos termos da legislação brasileira vigente;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e registrado em seu nome;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos, inclusive no Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (PEP) quando aplicável;
• Não ter tido conta encerrada anteriormente pelo 76vip por violação destes Termos.

2.2 Cadastro e Verificação de Identidade (KYC)

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O 76vip reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando necessário, comprovante de origem dos fundos utilizados na plataforma, em conformidade com as exigências de KYC (Know Your Customer) e de prevenção à lavagem de dinheiro.

O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo determinado pelo 76vip poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com eventual bloqueio dos saldos até a conclusão da verificação.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode possuir apenas 1 (uma) conta ativa no 76vip. É expressamente vedado criar múltiplas contas, seja em nome próprio ou por meio de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com cancelamento de eventuais bônus e bloqueio de saques pendentes enquanto durar a investigação.

3 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade, independentemente de ter sido efetuada pelo próprio titular ou por terceiros.

O 76vip recomenda fortemente que o Usuário:

• Utilize uma senha única e robusta, composta por letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Não compartilhe suas credenciais com nenhuma outra pessoa;
• Encerre a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Notifique imediatamente o suporte do 76vip caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O 76vip não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas ou quando tiver voluntariamente compartilhado suas credenciais com terceiros.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 76vip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos processados em moeda nacional (Real Brasileiro — R$):

• Pix — depósitos creditados em até 30 segundos; saques processados em até 10 minutos;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos da instituição;
• PicPay — sujeito aos prazos da instituição;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — processamento em dias úteis, conforme horários do sistema financeiro nacional;
• USDT (criptomoeda, rede TRC-20) — sujeito a confirmações da blockchain.

4.2 Limites de Depósito e Saque

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação. Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme a categoria da conta do Usuário e os requisitos de conformidade vigentes. O 76vip reserva-se o direito de alterar esses limites mediante comunicação prévia.

4.3 Verificação de Saques

O 76vip poderá solicitar verificação adicional de identidade e comprovação de origem dos fundos antes de processar qualquer saque. O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, quando tecnicamente aplicável. Saques realizados via Pix serão creditados exclusivamente na chave Pix registrada em nome do titular da conta, com CPF correspondente ao cadastro na plataforma.

4.4 Taxas

O 76vip não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário e não estão sob controle do 76vip.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções, rodadas grátis (free spins) e ofertas especiais disponibilizados pelo 76vip estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre estas cláusulas gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Bônus de depósito e créditos promocionais estão, em regra, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes que possam ser convertidos em saldo sacável. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus será claramente informado na página da promoção correspondente. O descumprimento das condições de rollover no prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos dele derivados.

5.3 Uso Indevido de Bônus

É expressamente vedado o uso de bônus em combinação com estratégias de apostas de baixo risco com o objetivo de cumprir requisitos de rollover sem exposição real ao risco de jogo (prática conhecida como bonus abuse). O 76vip monitora o comportamento de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus, anular ganhos e encerrar contas em casos de uso indevido comprovado.

5.4 Programa de Cashback e Fidelidade

O 76vip pode oferecer programas de cashback e fidelidade a seus Usuários. As regras, percentuais e periodicidade desses programas serão detalhados na página de promoções da plataforma e podem ser alterados a qualquer tempo mediante aviso prévio.

6 Regras de Jogos

Cada jogo disponível na plataforma 76vip possui regras específicas fornecidas pelos respectivos provedores — entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de realizar apostas.

O 76vip utiliza um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado para todos os jogos de cassino, garantindo resultados imparciais e aleatórios. Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real com crupiês humanos e estão sujeitos às regras divulgadas na interface de cada mesa.

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, o 76vip adotará as medidas tecnicamente possíveis para restaurar o estado da sessão. Se não for possível a restauração, as apostas em andamento poderão ser canceladas e os valores correspondentes devolvidos ao saldo do Usuário.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 76vip oferece cobertura do Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC, CBLOL (esports) e diversas outras competições nacionais e internacionais.

7.1 Regras Gerais de Apostas Esportivas

• Apostas só são válidas após confirmação pelo sistema do 76vip;
• Odds podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas em eventos já iniciados (ao vivo) estão sujeitas às odds disponíveis no momento da aceitação;
• O 76vip reserva-se o direito de suspender ou limitar mercados de apostas a qualquer momento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as regras específicas de cada mercado determinam o tratamento da aposta.

7.2 Apostas Irregulares

O 76vip reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em informação privilegiada, conluio, manipulação de resultados ou qualquer prática que configure fraude. Ganhos decorrentes de odds claramente publicadas por erro serão cancelados, e o valor apostado devolvido ao Usuário.

8 Jogo Responsável

O 76vip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão e opções de autoexclusão temporária ou permanente.

É proibido o acesso e o uso da plataforma por menores de 18 anos. O 76vip adota mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

Usuários que identifiquem comportamentos problemáticos relacionados ao jogo devem entrar em contato com nossa equipe de suporte ou consultar nossa página de Jogo Responsável para obter orientação sobre as ferramentas disponíveis e organizações de apoio no Brasil.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 76vip exclusivamente para fins de entretenimento legítimo e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros Usuários;
• Prática de lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Uso de informações privilegiadas ou participação em conluio para obtenção de vantagem indevida;
• Publicação ou transmissão de conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentativa de explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obtenção de vantagens financeiras ou de qualquer outra natureza.

A violação de qualquer das disposições acima ensejará o encerramento imediato da conta, o cancelamento de saldos e bônus, e poderá resultar em comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 76vip — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, sons, animações e software — é de titularidade exclusiva do 76vip ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 76vip. O Usuário recebe, exclusivamente, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 76vip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 76vip atua como controlador dos dados pessoais coletados durante o cadastro e o uso da plataforma, tratando-os com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e prevenção à fraude.

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, os direitos do titular e como exercê-los, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de dados entrando em contato com o canal de suporte do 76vip.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 76vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na plataforma.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte do 76vip. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis. Saldos remanescentes de bônus não sacáveis serão cancelados no momento do encerramento.

13.2 Encerramento pelo 76vip

O 76vip reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou a verificação de identidade;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 76vip reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo período necessário à conclusão das investigações internas e ao cumprimento de eventuais obrigações legais.

14 Alterações nos Termos

O 76vip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de entretenimento online e apostas esportivas, incluindo as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vinculada ao Ministério da Fazenda.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso no site e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida por lei com vigência imediata. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de jogos de azar online no território nacional.

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 76vip pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat ao vivo.

Todas as comunicações serão realizadas em português brasileiro, e os atendentes estão preparados para auxiliar o Usuário com quaisquer questões relacionadas à conta, transações financeiras, dúvidas sobre jogos e exercício de direitos previstos nestes Termos ou na legislação vigente.